Angelica Brunatto
Tubarão
Um parecer do Tribunal Regional Federal da 4ª Região determinou que Tubarão deve implantar a rede de esgoto para 50% da população em, no máximo, dois anos. A sentença também prevê o desenvolvimento de projeto executivo de saneamento no período de um ano e atendimento a toda população em cinco anos.
Porém, esta decisão deixou descontente os representantes do departamento jurídico do município. O motivo é que a decisão é referente a um processo que tramita desde 2006, quando o Ministério Público Federal ajuizou uma ação civil pública contra a prefeitura. Na época, foi exigido que fossem tomadas as medidas de saneamento necessárias à segurança e à saúde da população.
Desde então, a procuradoria do município está à frente desta situação. A prefeitura já recorreu para tentar suspender a medida liminar. Ainda cabe recurso à prefeitura. Ainda não há uma nova data para julgamento.
Na época em que o processo foi aberto, o município não possuía um plano para o saneamento básico. Desde março deste ano, o consórcio Tubarão Saneamento trabalha com a rede de água e esgoto na Cidade Azul. Há planos para que o problema seja resolvido.
A expectativa é que, nos próximos 30 anos, 95% da população tubaronense seja contemplada com a coleta e tratamento do esgoto, conforme prevê o Plano Municipal de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário. Para os próximos dez anos, pelo menos 70% será contemplada.
Investimento deve ser superior a R$ 308 mil
Em 30 anos, Tubarão deverá investir R$ 308.793.096,48 na execução de projetos de saneamento básico na área urbana do município. Todo o Plano de Saneamento Básico foi feito a partir de um estudo detalhado por uma empresa contratada pela prefeitura.
A pesquisa foi realizada durante seis meses e faz um diagnóstico e um prognóstico do que precisa ser melhorado no município no setor. Também engloba o já criado Plano Municipal de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário.
Hoje, o município não possui nenhum investimento em esgotamento sanitário. A Tubarão Saneamento, que assumiu um contrato com a prefeitura em março deste ano, comprometeu-se em investir R$ 228,5 milhões nas próximas três décadas para abastecer toda a área urbana e implantar o sistema de esgoto.
O Plano
A criação do Plano de Saneamento Básico é determinada por uma lei federal de novembro de 2007. Conforme a regra, a partir do próximo ano, apenas as cidades que tiverem os seus planos aprovados conseguirão recursos para a execução de obras nesta área. Todo o estudo para o plano de Tubarão foi feito através de uma projeção de crescimento habitacional para os próximos 30 anos. A projeção é que até lá o número de habitantes na Cidade Azul esteja em torno dos 150 mil.
